TRE-MT tira do ar propaganda de Pivetta com prefeitos do PL e aponta excesso de participação
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata de uma inserção de 30 segundos da campanha de reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) que utiliza depoimentos dos prefeitos Cláudio Ferreira de Souza e Flávia Petersen Moretti, ambos filiados ao PL.
A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado. O magistrado considerou, em análise inicial, que a participação dos apoiadores ultrapassou o limite permitido pela legislação eleitoral.
Segundo a representação apresentada pela coligação Coração da Gente, do senador Wellington Fagundes, os dois prefeitos aparecem por aproximadamente 17 segundos e meio em uma peça de 30 segundos. Isso representa cerca de 58% da inserção.
A legislação eleitoral estabelece que pessoas apoiadoras podem participar da propaganda eleitoral gratuita, mas sua presença está limitada a 25% do tempo de cada programa ou inserção. A regra está prevista na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.
No entendimento apresentado na decisão, os prefeitos não teriam exercido uma participação meramente acessória. A degravação apresentada à Justiça Eleitoral indicaria que ambos assumiram papel relevante na construção da mensagem transmitida pela campanha.
O juiz também considerou que a suposta irregularidade poderia ser analisada diretamente a partir do conteúdo da própria propaganda, sem necessidade de produção de provas mais complexas neste momento.
A decisão cita ainda precedente do Tribunal Superior Eleitoral relacionado à participação de apoiadores em inserções eleitorais. A regulamentação do TSE estabelece expressamente o limite de 25% para a participação de apoiadores, sejam eles candidatos ou não.
A suspensão é imediata, mas o caso ainda terá prosseguimento. Eventuais divergências sobre a marcação exata do tempo de participação dos prefeitos deverão ser analisadas após a apresentação da defesa.
Propaganda fora do ar
Com a decisão, a inserção questionada não poderá continuar sendo exibida nos moldes apresentados. Segundo reportagem do Fatos de Mato Grosso, a peça havia sido veiculada 70 vezes em 20 emissoras desde domingo, com previsão de multa de R$ 1 mil por nova exibição.
O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa eleitoral em Mato Grosso e envolve dois prefeitos filiados ao mesmo partido do senador Wellington Fagundes, adversário de Pivetta na corrida pelo governo estadual.
A decisão, contudo, trata especificamente da regularidade da propaganda eleitoral e do limite de participação de apoiadores, não estabelecendo, nesse julgamento, qualquer conclusão sobre eventual infidelidade partidária dos prefeitos.
